Projeto de Lei nº 14068/2023
Altera a Lei 9.794/2022, que criou Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí, para alterar o quantitativo das Funções de Confiança.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 01/08/2023
Protocolo: 4260/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo Publicado na IOM de 11/08/2023.
Último Local: 23/08/2023 11:23:58 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
102ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
103ª Sessão Ordinária
Data: 08 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 08/08/2023 11:53:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 25/07/2023 13:46:44 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 25/07/2023 10:26:11 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 09:01 em 09/08/2023
Proposição inclusa na ordem do dia
na 103.ª S.O. de 08/08/2023.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL 14.068/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
