Projeto de Lei nº 13838/2022
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA FAMÍLIA” (8 de dezembro).
Autores: Madson Henrique, Albino, Douglas Medeiros, Eng.° Marcelo Gastaldo, Juninho Adilson, Pastor Roberto Conde, Quézia de Lucca, Rogério Ricardo, Val Freitas
Data de Apresentação: 18/10/2022
Proposição Digital: P3119075002/56679
Protocolo: 90574/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5182, de 25/11/2022.
Matéria Anexadora: Veto nº 21/2022
Matéria Anexada: Veto nº 21/2022
Último Local: 07/03/2023 12:38:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Madson Henrique - Suprime especificação quanto ao conceito de família. | Rejeitado(a) |
73ª Sessão Ordinária
Data: 18 de outubro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
77ª Sessão Ordinária
Data: 22 de novembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 22/11/2022 10:25:47 | |
| Procuradoria Juridica | 14/10/2022 11:37:45 |
Norma promulgada pela Câmara
Parte B - Lei 9.876, de 08/12/2022.
Veto parcial rejeitado
Parte B - Lei nº. 9.876 - 08/12/2023.
Proposição com veto parcial
OF.GP.L. 382/2022.
Norma recebida
Of. GP.L 383/2022 - encaminha lei nº 9.876
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO: Sua mensagem Para: SCC Assunto: Autógrafos da 77ª SO - 22/11/22 - PROTOCOLO Enviada em: 22/11/2022 13:32:45 BRT foi lida em 22/11/2022 15:27:31 BRT
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 77.ª S.O. de 22/11/2022.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO com emenda.
Aguardando emissão de parecer
(Com Emenda)
Aguardando manifestação do autor
Procuradoria Jurídica sugere emenda, estamos aguardando resposta dos autores da matéria. (email enviado aos autores dia 17/10/22)
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 18/10/22.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 05/09/2022 15:08:49. Matéria incorporada em 13/10/2022 09:13:37, sob protocolo nº 90574/2022
