Projeto de Lei nº 13766/2022

Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2022

Protocolo: 88638/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5110, em 01/07/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9794/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 0035.2022 - PL 13.766 Diretoria Financeira 28/06/2022 00:00:00
Parecer - 615 Procuradoria Jurídica 28/06/2022 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.766 FAOUAZ TAHA 28/06/2022 00:00:00
  • 05/07/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 207/2022.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 29/06/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    em Sessão Extraordinária
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    em 28/06/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/06/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/06/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/06/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 28/06/2022.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 27/06/2022 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 27/06/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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