Projeto de Lei nº 13737/2022

Altera a Lei 7.827/2012, que reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”, para adequar os vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2022

Protocolo: 88503/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5097, de 10/06/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9781/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.737 FAOUAZ TAHA 07/06/2022 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0025/2022 - PL 13.737.2022 Diretoria Financeira 31/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Técnico Procuradoria Jurídica 31/05/2022 00:00:00
  • 13/06/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    OF GPL 173/2022
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 07/06/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/06/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 57.ª S.O. de 07/06/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/05/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 31/05/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 31/05/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 31/05/2022 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 30/05/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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