Projeto de Lei nº 13697/2022

Altera a Lei nº 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para reformular sua estrutura, modificar e extinguir gratificações, e criar e extinguir cargos.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2022

Protocolo: 88240/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5075, em 14/04/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9759/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Sanção tácita

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Procuradoria Jurídica 12/04/2022 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.697 FAOUAZ TAHA 12/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0019/2022 Diretoria Financeira 11/04/2022 00:00:00
  • 13/05/2022 00:00:00
    Sanção tácita
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 12/04/2022 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    EM 12/04/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/04/2022 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 12/04/2022
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/04/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/04/2022 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 11/04/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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