Projeto de Lei nº 13572/2021
Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para adequar base de cálculo de contribuição do servidor, com o regime de previdência complementar.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 04/11/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4996, de 12/11/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/11/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
33ª Sessão Ordinária
Data: 04 de novembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
34ª Sessão Ordinária
Data: 09 de novembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Madson Henrique
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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09/11/2021 00:00:00 |
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Diretoria Financeira
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08/11/2021 00:00:00 |
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PJ
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08/11/2021 00:00:00 |
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PREFEITO MUNICIPAL
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05/11/2021 00:00:00 |
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FAOUAZ TAHA
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04/11/2021 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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03/11/2021 00:00:00 |
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Diretoria Financeira
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03/11/2021 00:00:00 |
11/11/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF. GP.L n.º 274/2021
Unidade de Destino: Arquivo
09/11/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
09/11/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/11/2021 00:00:00
Proposição em regime de urgência
Unidade de Destino: Plenário
09/11/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
08/11/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
08/11/2021 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/11/2021 00:00:00
Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
04/11/2021 00:00:00
Aguardando informação do Executivo
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
04/11/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/11/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/11/2021.
Unidade de Destino: Plenário
03/11/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
03/11/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
