Projeto de Lei nº 13258/2020
Exige disponibilização, pelo Município, de equipe multidisciplinar de atenção à gestante no pré-natal, parto e pós-parto, com a composição mínima que especifica.
Autoria:
Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 29/09/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4824. de 23/11/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 01/06/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
156ª Sessão Ordinária
Data: 29 de setembro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
163ª Sessão Ordinária
Data: 17 de novembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Não
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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02/03/2021 00:00:00 |
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FAOUAZ TAHA
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17/11/2020 00:00:00 |
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|
PJ
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24/09/2020 00:00:00 |
01/06/2021 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Arquivo
23/02/2021 00:00:00
Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/12/2020 00:00:00
Proposição com veto total
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
17/11/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
17/11/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
13/11/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 163.ª S.O. de 17/11/2020.
Unidade de Destino: Plenário
13/10/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/10/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
06/10/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
29/09/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
23/09/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 29/09/2020.
Unidade de Destino: Plenário
23/09/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
23/09/2020 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
