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Projeto de Lei nº 13013/2019

Texto Integral

Prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas.

Autoria: Delano

Data de Apresentação: 01/10/2019

Proposição Digital:

Protocolo: 83988/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4656, de 20/12/2019.

Matéria Anexadora: Veto nº 3/2020

Norma Derivada: LEI 9380/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

121ª Sessão Ordinária

Data: 01 de outubro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

132ª Sessão Ordinária

Data: 17 de dezembro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Ausente
Arnaldo da Farmácia
DEM
Ausente
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Na Presid.
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO MUNICIPAL 15/01/2020 00:00:00
FAOUAZ TAHA 18/12/2019 00:00:00
Procurador Jurídico 26/09/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
18/02/2020 00:00:00

Veto parcial mantido

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/01/2020 00:00:00

Proposição com veto parcial

Of. GP.L. 14/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/01/2020 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L 15/2020, encaminha cópia da Lei nº. 9.380.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/12/2019 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
17/12/2019 00:00:00

Proposição aprovada

em urgência
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/12/2019 00:00:00

Proposição em regime de urgência

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/10/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Proposição encaminhada

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/09/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 01/10/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/09/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
26/09/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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