Lei nº 9380, de 15/01/2020

Prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas.

Matéria: PL nº 13013/2019 (Valdeci Vilar Matheus)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/01/2020

Data de Publicação: 17/01/2020

Veículo de Publicação: IOM 4667

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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