Projeto de Lei nº 12928/2019
Exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica.
Autoria: Delano
Data de Apresentação: 18/06/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 83398/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4598, de 16/08/2019.
Matéria Anexadora: Veto nº 14/2019
Último Local: 23/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado) - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
108ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
114ª Sessão Ordinária
Data: 13 de agosto de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| Faouaz Taha | 14/08/2019 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 14/06/2019 00:00:00 |
