Altera a Lei 8.490/2015, que permite acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos, para facultar a estes a edição de regulamento interno de procedimentos inerentes à atuação dessas profissionais.
Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 04/09/2018
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 81340/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
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Tramitação
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