Projeto de Lei nº 12641/2018

Exige, nos estabelecimentos que especifica, placa informativa sobre estacionamento em vagas reservadas a idosos e deficientes.

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/09/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81336/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4464/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 29/2018

Norma Derivada: Lei nº 9091/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.641 GUSTAVO MARTINELLI 10/10/2018 00:00:00
Parecer - 734 Procurador Jurídico 31/08/2018 00:00:00
  • 30/11/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 22/11/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/11/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/10/2018 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 315/2018
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/10/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 78° SO, em 09/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/09/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/09/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 04/09/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/09/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/08/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/09/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/08/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/08/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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