Projeto de Lei nº 12602/2018
Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o “Plano Comunitário de Obras de Pavimentação”, para redenominá-lo “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias” e alterar requisito.
Autoria: Cristiano Lopes
Data de Apresentação: 07/08/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 81140/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4646, de 06/12/2019.
Matéria Anexadora: Veto nº 1/2020
Último Local: 12/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Cristiano Lopes - Reformula disposições técnicas, revoga artigos da Lei 2.673/1983 e acrescenta dispositivo correlato à Lei 6.984/2007. | Aprovado(a) |
69ª Sessão Ordinária
Data: 07 de agosto de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
78ª Sessão Ordinária
Data: 09 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
83ª Sessão Ordinária
Data: 13 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
130ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PREFEITO MUNICIPAL | 18/12/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 04/12/2019 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 03/08/2018 00:00:00 |
