Veto nº 19/2018

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.527, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, que regula pesca amadora e esportiva na represa de acumulação; e revoga a Lei 6.745/2006, correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/07/2018

Protocolo: 81001/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12527/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of PR/DL n.º 683/2018 Presidente 07/08/2018 00:00:00
Parecer - 690 Procurador Jurídico 13/07/2018 00:00:00
  • 13/08/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 08/08/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/08/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 69ª SO, em 07/08/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/07/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/07/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/07/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/07/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 17/07/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/07/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/07/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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