Projeto de Lei nº 12555/2018
Prevê, no sítio eletrônico da Prefeitura, mecanismo de busca e disponibilização da íntegra de decretos do Executivo.
Autoria:
Gustavo Martinelli
Data de Apresentação: 12/06/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4594, de 09/08/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 16/09/2019 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
-Parecer Favorável
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Gustavo Checchinato
-Parecer Favorável
-
16/09/2019 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto total rejeitado
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
-
30/08/2019 00:00:00
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 280/2019
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
-
07/08/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
-
06/08/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
-
01/08/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 113.ª S.O de 06/08/2019.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
-
19/06/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
Destino: Diretoria Legislativa
-
12/06/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
-
12/06/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
-
12/06/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
-
11/06/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 12/06/2018.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
-
11/06/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
-
11/06/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa