Projeto de Lei nº 12250/2017

Altera a Lei 5.894/02, para reformular a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN e modificar símbolo, criar, extinguir e redenominar cargos e funções de confiança; e autoriza créditos orçamentários correlatos, com efeito retroativo a 8 de março de 2017.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/05/2017

Protocolo: 77813/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Projeto publicado na IOM n.º 4.272, em 12/05/2017. Autógrafo publicado na IOM n.º 4.280, em 09/06/2017.

Norma Derivada: LEI 8793/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

14ª Sessão Ordinária

Data: 09 de maio de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

18ª Sessão Ordinária

Data: 06 de junho de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 4 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Abstenção
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Abstenção
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Abstenção
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Abstenção
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PRESIDENTE 06/06/2017 00:00:00
Diretoria Financeira 11/05/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 11/05/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
14/06/2017 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP. L. n.º 118/2017, encaminhando cópia da Lei 8.793.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
07/06/2017 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
06/06/2017 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/06/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para 18ª. SO, de 06/06/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/06/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/05/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
24/05/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
15/05/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/05/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
09/05/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/05/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 09/05/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/05/2017 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
09/05/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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SAGL 5.0