Projeto de Lei nº 12240/2017
Prevê revisão de critérios de adição de flúor na água da rede de abastecimento público.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 25/04/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 77646/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4384, em 06/04/2018.
Último Local: 24/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Reformula o dispositivo que especifica. | Aprovado(a) |
12ª Sessão Ordinária
Data: 25 de abril de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
53ª Sessão Ordinária
Data: 03 de abril de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 18/04/2018 00:00:00 | |
| Presidente | 04/04/2018 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 24/04/2017 00:00:00 |
