Lei nº 8946, de 18/04/2018
Prevê revisão de critérios de adição de flúor na água da rede de abastecimento público.
Matéria Originária: PL 12240/2017 - Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Promulgação: 18/04/2018
Data de Publicação: 24/04/2018
Veículo de Publicação: IOM 4391
Assunto:
Serviços Públicos
Situação: Em vigor
