Projeto de Lei nº 12239/2017

Altera a Lei 2.722/1984, que prevê hortas comunitárias nas escolas da rede municipal de ensino, para que estas sejam orgânicas.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77619/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.276, em 26/05/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8799/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.239 PRESIDENTE 23/05/2017 00:00:00
Parecer - 136 Consultor Jurídico 18/04/2017 00:00:00
  • 14/06/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP. L. n.º 121/2017, encaminhando cópia da Lei 8.799.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 24/05/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/05/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 16ª. SO, de 23/05/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/05/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 18/04/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/04/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/04/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/04/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/04/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/04/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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