Projeto de Lei nº 12157/2017
Institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Autoria:
Cícero Camargo da Silva
Data de Apresentação: 07/02/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4452, em 14/09/2018.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 29/10/2018 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Delano -Parecer Contrário
(Favorável - Rejeitado)
-
3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Albino -Parecer Contrário
(Favorável - Rejeitado)
4ª Sessão Ordinária
Data: 01 de março de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
1ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17
53ª Sessão Ordinária
Data: 03 de abril de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
58ª Sessão Ordinária
Data: 08 de maio de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
José Carlos Grapeia
PSD
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
67ª Sessão Ordinária
Data: 10 de julho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
74ª Sessão Ordinária
Data: 11 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
GUSTAVO MARTINELLI
|
12/09/2018 00:00:00 |
|
|
CÍCERO CAMARGO DA SILVA
|
07/03/2017 00:00:00 |
|
|
Consultor Jurídico
|
01/02/2017 00:00:00 |
29/10/2018 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
03/10/2018 00:00:00
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 277/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
12/09/2018 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
11/09/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/09/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
da 74ª. SO, de 11/09/2018.
Unidade de Destino: Plenário
10/07/2018 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
PARA A S.O. DE 11/09/2018.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/07/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 67ª SO, em 10/07/2018.
Unidade de Destino: Plenário
08/05/2018 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
ADIADO para SO de 10/07/2018.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
07/05/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 58ª SO, em 08/05/2018.
Unidade de Destino: Plenário
03/04/2018 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para a S.O. de 08/05/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
02/04/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 53ª SO, em 03/04/2018
Unidade de Destino: Plenário
06/09/2017 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
07/03/2017 00:00:00
Proposição sustada
Req. à Presidência n.º 31 - SUSTADO até 03/09/2017
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
07/03/2017 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
02/03/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
22/02/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
08/02/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
CJR contrário
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
07/02/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/01/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 07/02/2017.
Unidade de Destino: Plenário
30/01/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
30/01/2017 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
