Regula o comércio de materiais metálicos recicláveis; e revoga a Lei 7.057/08, correlata.
Autoria: Valdeci Vilar Matheus
Data de Apresentação: 27/08/2014
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 70901/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 05/09/2014 - IOM n.º 3.970 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 17/10/2014 - IOM n.º 3985
Matéria Anexadora: Veto nº 47/2014
Último Local: 01/12/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
Emendas [2]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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