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Projeto de Lei nº 11567/2014

Texto Integral

Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para adequá-la à legislação federal correlata; para reformular critérios para concessão de aposentadoria; para reformular critérios para composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal; e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/05/2014

Protocolo: 69789/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 23/05/2014 - IOM n.º 3.934

Norma Derivada: LEI 8245/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/07/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

60ª Sessão Ordinária

Data: 20 de maio de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

65ª Sessão Ordinária

Data: 24 de junho de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Ausente
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
João Campregher
Sem Registro
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
-1
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
-1
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 25/06/2014 00:00:00
Consultoria Jurídica 19/05/2014 00:00:00
Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 15/05/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
10/07/2014 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.° 303/2014, encaminhando cópia da Lei n.° 8.245.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/06/2014 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
24/06/2014 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/06/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 65ª. SO, de 24/06/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/06/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/05/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
21/05/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/05/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/05/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 20/05/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/05/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
15/05/2014 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
15/05/2014 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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