Projeto de Lei nº 11496/2014

Institui o Programa de Estágio Remunerado, para estudantes de Ensino Superior de Pedagogia, Letras, Educação Física e Psicologia; e revoga as Leis 7.388/09, 7.562/10 e 7.713/11, correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/03/2014

Protocolo: 69194/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 28/03/2014 - IOM n.º 3.919

Norma Derivada: Lei nº 8185/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11496 Presidente 26/03/2014 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 02/2014 Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 10/03/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 444 Consultoria Jurídica 10/03/2014 00:00:00
  • 01/04/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 171/2014 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/03/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/03/2014 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Plenário
  • 25/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 18/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 10/03/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/03/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/03/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 07/03/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 06/03/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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