Projeto de Lei nº 11458/2013

Prorroga, até 31 de março de 2014, o mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/12/2013

Protocolo: 68732/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 07/02/2014 - IOM n.º 3.902 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905

Norma Derivada: Lei nº 8138/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11.458 Presidente 12/02/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ 396 CJ 02/01/2014 00:00:00
Parecer - Parecer DF 63/2013 Djair Bocanella e Andrea S. Vieira 27/12/2013 00:00:00
  • 21/02/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 023/204, encaminhando cópia da Lei 8.138.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/02/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 46ª. SO, de 11/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/02/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 02/01/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 04/02/2014
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/01/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/12/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 26/12/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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