Projeto de Lei nº 11441/2013

Altera a Lei 8.062/13, para substituir minuta de convênio da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS com Caixa Econômica Federal, para execução do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Videiras.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/11/2013

Protocolo: 68578/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 06/12/2013 - IOM n.º 3876 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/12/2013 - IOM n.º 3.878

Norma Derivada: Lei nº 8117/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11441 Presidente 11/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 368 CJ 03/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 54/2013 Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 02/12/2013 00:00:00
  • 17/12/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. N.º 396/2013 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/12/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    na 12ª. Sessão Extraordinária
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/12/2013 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 12ª. SE, de 10/12/2013
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 03/12/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/12/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/12/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 42ª. SO, de 03/12/2013
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/12/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 29/11/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 28/11/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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