Projeto de Lei nº 11297/2013

Prevê, nas bibliotecas públicas, percentual de aquisição de livros para deficientes visuais.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/05/2013

Processo: 67198/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:27/05/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº. 151
Envio:28/05/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:28/05/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 117 - Paulo Malerba (contrário) - aprovado
Envio:28/05/2013 Destino:PARECER CONTRÁRIO DA CJR Resposta:
Envio:04/06/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.817
Envio:29/05/2013 Destino:OF. PR/DL 251/13 Resposta:comunica ao autor o Parecer Contrário da CJR
Envio:10/07/2013 Destino:ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA CJR Resposta:PARECER REJEITADO
Envio:16/07/2013 Destino:À CECLAT Resposta:Parecer nº. 176 - José Adair de Sousa (favorável) - aprovado

Matéria Anexadora: Veto nº 36/2013

Norma Derivada: Lei nº 8067/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/10/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 02/10/2013 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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