Projeto de Lei nº 10949/2011
EXIGE, NO COMÉRCIO DE TINTAS E DERIVADOS, ADVERTÊNCIA CONTRA PICHAÇÃO.
Autoria:
Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 03/08/2011
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:03/08/2011 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº. 1347
Envio:09/08/2011 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:09/08/2011 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 1503 - Fernando Bardi (favorável) - aprovado
Envio:12/08/2011 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3590
Envio:09/10/2012 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:10/10/2012 Destino:OF. PR/DL 633/2012 Resposta:envia autógrafo
Envio:12/10/2012 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3745
Envio:31/10/2012 Destino:OFÍCIO GP.L. 308/2012 Resposta:recebe VETO TOTAL
Envio:31/10/2012 Destino:À DJ (VETO) Resposta:Parecer CJ nº 1.853
Envio:06/11/2012 Destino:APRESENTADO À MESA - VETO TOTAL Resposta:
Envio:06/11/2012 Destino:À CJR (VETO) Resposta:Parecer nº. 2029 - Fernando Bardi (favorável ao Veto) - aprovado
Envio:09/11/2012 Destino:VETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3756
Envio:13/11/2012 Destino:ORDEM DO DIA - VETO TOTAL Resposta:VETO REJEITADO
Envio:14/11/2012 Destino:OF. PR/DL 720/2012 Resposta:comunica executivo e reenvia autógrafo
Envio:23/11/2012 Destino:OF. PR/DL 734/2012 Resposta:envia cópia da norma ao Executivo
Envio:10/04/2013 Destino:À DJ - OFÍCIO TJ SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM ADIN Resposta:Informações ao TJ
RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:09/10/2012 SESSÃO N. 00167/2012 Tipo:SIMBÓLICA A favor:11 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:4 Resultado:APROVADO
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 23/11/2012 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada