Projeto de Lei nº 10611/2010

PREVÊ NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS CADEIRAS ADAPTADAS A ALUNOS CANHOTOS.

Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo

Data de Apresentação: 15/04/2010

Processo: 59304/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: LEI 7579/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/11/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

 
 
 
 
 
11/11/2010 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

ADIN julgada procedente em 15/02/2012
Unidade de Destino: Arquivo
OpenLegis
SAGL 5.0