Projeto de Lei nº 10390/2009

EXIGE REGISTRO, EM FICHA DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/07/2009

Processo: 57432/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: Lei nº 7524/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 13/08/2010 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo