Projeto de Lei nº 10212/2009
INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO SOBRE QUEIMADAS URBANAS.
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 16/03/2009
Processo: 56326/2009
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)
Norma Derivada:
LEI 7340/2009