Projeto de Lei nº 9467/2005
ALTERA AS LEIS 3.086/87 E 4.624/95, PARA CRIAR ÓRGÃOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E CARGOS NA FUMAS; REDENOMINA, EXTINGUE E CRIA CARGOS, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÃO PARA OS AGENTES POLÍTICOS, COM EFEITO RETROATIVO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS; ALTERA O PPA 2002/2005 E A LDO 2005; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 350.000,00).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 07/12/2005
Processo: 45583/2005
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 6625/2005
