Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 5795/1992

Texto Integral

CRIA, REDENOMINA E RECLASSIFICA CARGOS PÚBLICOS; CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS; E REDENOMINA ÓRGÃOS PÚBLICOS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/09/1992

Processo: 18729/1992

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4026/1992

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/11/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

19/11/1992 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo