Projeto de Lei nº 5169/1990
REGULA INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS SÉPTICO-CIRÚRGICOS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE OS PRODUZIREM.
Autoria:
Antonio Augusto Giaretta
Data de Apresentação: 15/05/1990
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada