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Projeto de Lei Complementar nº 957/2013

Texto Integral

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, em construções, dispositivo para impedir infestação de pombos e outras pragas urbanas.

Autoria: Delano

Data de Apresentação: 23/07/2013

Processo: 67590/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Matéria Anexadora: Veto nº 4/2014

Norma Derivada: LC 539/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/04/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Rafael Antonucci - DEFINE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DA NORMA. Aprovado(a)

47ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 19/02/2014 00:00:00
Fábio Nadal e Ronaldo Salles 03/09/2013 00:00:00
Fábio Nadal 24/07/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
08/04/2014 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Parte B - Veto Parcial Rejeitado
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/04/2014 00:00:00

Veto parcial rejeitado

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/03/2014 00:00:00

Proposição com veto parcial

OF. GP.L. 79/2014.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/03/2014 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. N.º 080/2014, encaminha Lei Complementar.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/02/2014 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
18/02/2014 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/02/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para SO de 18/02/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/09/2013 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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