Projeto de Lei Complementar nº 953/2013

Prevê desconto no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU por transferência de veículo para Jundiaí.

Autoria: Gustavo Martinelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2013

Processo: 67098/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:23/05/2013 Destino:À DJ Resposta:Despacho CJ nº 52
Envio:23/05/2013 Destino:À DF Resposta:Parecer n. 23/2013
Envio:28/05/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:04/06/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.817
Envio:13/06/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 166
Envio:18/06/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 144 - Dr. Pacheco (favorável) - aprovado
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/06/2014 - IOM n.º 3.941

Matéria Anexadora: Veto nº 26/2014

Norma Derivada: Lei Complementar nº 550/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PLC 953 Presidente 11/06/2014 00:00:00
Parecer - CJ 166 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 13/06/2013 00:00:00
Parecer - DF 23 Djair Bocanella e Andrea Salles Vieira 12/06/2013 00:00:00
Despacho - CJ 52 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 23/05/2013 00:00:00
  • 19/08/2014 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/07/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/06/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/06/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/06/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 63ª. SO, de 10/06/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/06/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/06/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/06/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/05/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 23/05/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Financeira
  • 22/05/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/05/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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