Índice Cronológico da Legislação
Resoluções
Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.Resoluções - 2007
| Número | Ementa |
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527, de 11/12/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 14/12/2007 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REGULAR A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO. |
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526, de 27/11/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 30/11/2007 |
ALTERA A RESOLUÇÃO 522/07, PARA PREVER ADMISSÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL, DE ESTAGIÁRIOS DE ESCOLAS NÃO-LOCAIS. |
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525, de 23/10/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 26/10/2007 |
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL. |
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524, de 02/10/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 05/10/2007 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O DIPLOMA JOVEM ESPECIAL DE TALENTO. |
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523, de 02/10/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 05/10/2007 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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522, de 14/08/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/08/2007 |
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTÁGIO. |
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521, de 07/08/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 10/08/2007 |
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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520, de 26/06/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 29/06/2007 |
PREVÊ, NA CÂMARA MUNICIPAL, SEPARAÇÃO DE RESTOS INSERVÍVEIS E DESCARTÁVEIS PARA FINS DE COLETA SELETIVA. |
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519, de 19/06/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/06/2007 |
CONSIDERA AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO COMO INTERLOCUTORES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL. |
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518, de 02/05/2007
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 04/05/2007 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O DIPLOMA DE AMIGO DO MEIO AMBIENTE. |
| Total de Registros: 10 | |
