Índice Cronológico da Legislação
Resoluções
Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.Resoluções - 2001
| Número | Ementa |
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484, de 04/12/2001
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 07/12/2001 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A MEDALHA "HERBERT DE SOUZA - BETINHO". |
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483, de 04/12/2001
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 07/12/2001 |
AUTORIZA DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA. |
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482, de 27/11/2001
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 30/11/2001 |
REGULA A PUBLICIDADE DOS ATOS E DA TRANSPARÊNCIA DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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481, de 27/11/2001
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 30/11/2001 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A "MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES". |
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480, de 13/11/2001
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/11/2001 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA INSTITUIR O DIPLOMA DE BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA. |
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479, de 30/10/2001
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 01/11/2001 |
REFORMULA A RESOLUÇÃO 478/01, QUE INSTITUI AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA ESTÁGIO PROBATÓRIO. |
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478, de 21/08/2001
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 24/08/2001 |
INSTITUI AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA ESTÁGIO PROBATÓRIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [NA CÂMARA MUNICIPAL] |
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477, de 22/05/2001
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 25/05/2001 |
REFORMULA O REGIMENTO INTERNO, PARA REDUZIR TEMPOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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476, de 06/02/2001
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/02/2001 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REVOGAR PREVISÃO DE O VEREADOR FALAR EM PÉ. |
| Total de Registros: 9 | |
