Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

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Resoluções - 1999

Resoluções - 1999
Número	Ementa
463, de 10/12/1999 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/12/1999	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ANTECIPAR APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE TÍTULO HONORÍFICO EM ANO DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
462, de 10/12/1999 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/12/1999	AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, À PREFEITURA MUNICIPAL, DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA. [MATRIZEIRA, OFF-SET E FUSER]
461, de 10/12/1999 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/12/1999	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O "DIPLOMA DO MÉRITO RELIGIOSO".
460, de 19/10/1999 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 22/10/1999	AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS À PREFEITURA MUNICIPAL.
459, de 10/08/1999 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 13/08/1999	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O "DIPLOMA DE HOMENAGEM PÓSTUMA".
458, de 03/08/1999 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 10/08/1999	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA UNIFORMIZAR HONRARIAS E FIXAR NOVA DATA PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS RESPECTIVOS.
457, de 22/06/1999 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 02/07/1999	REFORMULA O REGIMENTO INTERNO.
456, de 04/05/1999 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 08/06/1999	ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA REDENOMINAR "VEREADOR LÁZARO DE ALMEIDA ('ARQUIMEDES')" O PRÉDIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Total de Registros: 8

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