Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

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Resoluções - 1961

Resoluções - 1961
Número	Ementa
83, de 15/12/1961 Publicada no O JUNDIAIENSE em 24/12/1961	JULGA IMPROCEDENTE O RECURSO DO CIDADÃO NICOLAU MATTAR, CONSTANTE DO PROCESSO 9.359.
82, de 15/12/1961 Publicada no O JUNDIAIENSE em 24/12/1961	REDENOMINA "COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS" A ATUAL COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E CRIA A "COMISSÃO DE CONTAS E ORÇAMENTO".
81, de 15/12/1961 Publicada no O JUNDIAIENSE em 23/12/1961	CONCEDE AO DR. NICOLINO DE LUCCA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
80, de 17/11/1961 Publicada no O JUNDIAIENSE em 22/11/1961	CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL OS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ESCRITURÁRIO.
79, de 09/11/1961 Publicada no A FOLHA em 12/11/1961	CONCEDE AUMENTO AO PESSOAL FIXO E AOS INATIVOS DA SECRETARIA DA CÂMARA, A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 1961.
78, de 19/10/1961	CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE" AO DR. JAYME PINHEIRO DE ULHÔA CINTRA.
77, de 17/08/1961 Publicada no A FOLHA em 17/08/1961	CONCEDE AO SR. HERMES TRALDI O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
76, de 10/08/1961 Publicada no A FOLHA em 13/08/1961	CONCEDE AO SR. ADIB JOSÉ PERES ABUD CHERFEN O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
75, de 03/08/1961 Publicada no A Folha em 08/08/1961	INSTITUI O LIVRO DE SUGESTÕES, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL.
74, de 11/07/1961 Publicada em 08/08/1961	ENVIA RELATÓRIO E BALANÇO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1960.
73, de 30/06/1961 Publicada no A FOLHA em 06/07/1961	CONCEDE AO PROF. JOAQUIM CANDELÁRIO DE FREITAS O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
72, de 15/06/1961 Publicada no A FOLHA em 17/06/1961	CONCEDE AO SR. LUÍS LATORRE O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
71, de 08/06/1961 Publicada no A FOLHA em 08/06/1961	CONCEDE AO BRIGADEIRO JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
70, de 18/05/1961 Publicada no A FOLHA em 24/06/1961	AUTORIZA A TELEFÔNICA JUNDIAÍ S/A A ELEVAR SUAS TARIFAS.
69, de 12/05/1961 Publicada no A FOLHA em 17/05/1961	JULGA PROCEDENTE, EM PARTE, O RECURSO DO CIDADÃO WALTER AZZALIN, CONSTANTE DO PROCESSO 9.773.
68, de 04/05/1961 Publicada no A Folha em 07/05/1961	JULGA PROCEDENTE O RECURSO DOS CIDADÃOS EUCLIDES GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS, CONSTANTES DO PROCESSO 9.532.
67, de 23/03/1961 Publicada no A FOLHA em 23/04/1961	CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 AO SINDICATO DOS TRABALHADORES GRÁFICOS DE JUNDIAÍ.
66, de 10/11/1961 Publicada no A FOLHA em 19/03/1961	FIXA SUBSÍDIO PARA O PREFEITO A PARTIR DE 1961.
Total de Registros: 18

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