Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

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Decretos Legislativos - 2003

Decretos Legislativos - 2003
Número	Ementa
951, de 09/12/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 12/12/2003	FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A 14ª.LEGISLATURA (2005/2008).
950, de 25/11/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 02/12/2003	APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2001. [DA PREFEITURA MUNICIPAL]
949, de 30/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 03/10/2003	APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1995. [DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL]
948, de 16/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 19/09/2003	ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 921/03, PARA RETIFICAR NOME DO HOMENAGEADO PARA SR. GIORGIO STASSI.
947, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO MAJOR DE ARTILHARIA SAMUEL MENDES CASPIRRO O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
946, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO GENERAL DE DIVISÃO MANOEL AUGUSTO TEIXEIRA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
945, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO SR. ANTÔNIO OVÍDIO RODRIGUES (IN MEMORIAM) O DIPLOMA DE HOMENAGEM PÓSTUMA.
944, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO SR. GUERINO GIACOMELLI O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
943, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE À SRA. ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO (IN MEMORIAM) O DIPLOMA DE HOMENAGEM PÓSTUMA.
942, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO ENGº. SOCRATE MATTOLI O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
941, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO SR. ANTONIO CESARIO COSIN A ORDEM DO MÉRITO "COMENDADOR GIUSEPPE FRANCO".
940, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE À DEPUTADA FEDERAL PROFª. LUIZA ERUNDINA DE SOUSA O TÍTULO DE "CIDADÃ JUNDIAIENSE".
939, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO DR. PAULO AFONSO DE LUNA PINHEIRO A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.
938, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO PASTOR WANDERLEY NOVO O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
937, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO ENGº. LUIZ ALBERTO DIAS PINTO O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
936, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO DR. ULISSES NUTTI MOREIRA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
935, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/06/2003	CONCEDE AO SR. JOSÉ ANTÔNIO SEGLI A ORDEM DO MÉRITO "COMENDADOR GIUSEPPE FRANCO".
934, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE À ORQUESTRA DE CÂMARA DE JUNDIAÍ, DA SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE CULTURA ARTÍSTICA-SJCA, A MEDALHA PETRONILHA ANTUNES.
933, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO SR. DALMO GASPAR O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO.
932, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 02/09/2003	CONCEDE AO DR. PEDRO CESARE CAVINI FERREIRA A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.
931, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO SR. ANTONIO SANTINATO A ORDEM DO MÉRITO "CONDE DO PARNAÍBA".
930, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO DR. DORIVAL RAYMUNDO O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
929, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO DR. SULAIMAN MIGUEL NETO A MEDALHA PETRONILHA ANTUNES.
928, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO PROF. ERNESTO STAEHELI NETO O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO
927, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE À SRA. MARIA IVONE ALMEIDA PERLINI A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.
926, de 09/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE À SRA. LUCILA CORRÊIA DE LIMA O TÍTULO DE "CIDADÃ JUNDIAIENSE".
925, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO PROF. DR. ADHEMAR PURCHIO O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
924, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO PROF. FERNANDO LEME DO PRADO A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.
923, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO PROF. DR. HERMELINO DE OLIVEIRA SANTOS O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
922, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE À PROFª. MARIA ELIZABETH COELHO SARAIVA LADEIRA A MEDALHA PETRONILHA ANTUNES
921, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO SR. JORGE STACCI O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
920, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO PROF. DR. JOU EEL JIA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
919, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO ENGº. MILTON TAKEO MATSUSHIMA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
918, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO PROF. ARMANDO SCAVACINI O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
917, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO ENGº. WILSON ANTONIO PEREIRA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
916, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO SR. MÁRIO SIBINELLI A MEDALHA PETRONILHA ANTUNES.
915, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO DR. ANTONIO FINATI PACHECO A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.
914, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO PASTOR DR. MANOEL BORGES O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
913, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE À ESCOLA ADVENTISTA DE JUNDIAÍ O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO.
912, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE À ACADEMIA JUNDIAIENSE DE LETRAS A MEDALHA PETRONILHA ANTUNES.
911, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO PROGRAMA "MÃOS QUE AJUDAM" DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS A MEDALHA PETRONILHA ANTUNES.
910, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO PRESBÍTERO SR. GREGÓRIO LORENTE O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
909, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE À SRA. MARIA ISABEL MARTINS TAVARES BEZERRA O TÍTULO DE "CIDADÃ JUNDIAIENSE".
908, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO DR. JOSÉ FERNANDES DA SILVA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
907, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE A REALCE ATACADO DO CABELEIREIRO A MEDALHA PETRONILHA ANTUNES.
906, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO PROF. DR. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
905, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO PROF. DR. CARLOS EDUARDO THOMAZ DA SILVA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
904, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE À SRA. ZÉA MONTEIRO MAZZOLA O TÍTULO DE "CIDADÃ JUNDIAIENSE".
903, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO ENGº. GERMAN WIEDENBRUG O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
902, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE À PROFª. DEIZE RENTE DE LIMA O TÍTULO DE "CIDADÃ JUNDIAIENSE".
901, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO DR. MAURO SIZER O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
900, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO SR. PAULO TEIXEIRA DE FREITAS A MEDALHA PETRONILHA ANTUNES.
899, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO DR. ALBERTO FOLENA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
898, de 02/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 09/09/2003	CONCEDE AO GRUPO LUCHINI A MEDALHA PETRONILHA ANTUNES.
897, de 05/08/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 12/08/2003	PREVÊ CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ NA COMEMORAÇÃO DO BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO PATRONO DO EXÉRCITO, DUQUE DE CAXIAS, PROMOVIDA PELO 12º.GAC-GRUPO BARÃO DE JUNDIAÍ.
896, de 15/07/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 18/07/2003	CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL LICENÇA, NO PERÍODO DE 17 DE JULHO A 4 DE AGOSTO DE 2003, PARA VIAGEM AO EXTERIOR.
895, de 08/04/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 15/04/2003	APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2000 DA PREFEITURA MUNICIPAL.
894, de 11/03/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 14/03/2003	APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1999 DA PREFEITURA MUNICIPAL.
893, de 06/03/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 11/03/2003	REFERENDA AS NOMEAÇÕES DO DR. JOÃO CARLOS FIGUEIREDO, DA SRA. ANITA CAROLINA LUNARDI PETRIN E DO SR. MÁRCIO CÉSAR SANTIAGO PARA OS CARGOS DE DIRETOR-PRESIDENTE, DIRETOR DE BENEFÍCIOS E DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ-IPREJUN.
Total de Registros: 59

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