Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

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Decretos Legislativos - 1987

Decretos Legislativos - 1987
Número	Ementa
409, de 18/11/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 27/11/1987	APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS DE EXERCÍCIO DE 1985 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ, DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS-DAE E DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
408, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO COMENDADOR EGYDIO DE ALMEIDA A MEDALHA "PETRONILHA ANTUNES".
407, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. PAULO BATISTA DE SENE O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
406, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA - AMARATI O DIPLOMA DE RECONHECIMENTO.
405, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE À SRTA. APARECIDA MACHADO O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO.
404, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Muicípio-I em 16/10/1987	CONCEDE AO DEPUTADO RANDAL JULIANO GARCIA O TÍTULO DE "VEREADOR HONORÁRIO".
403, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE A ANDRÉ ERNESTO STOFFEL O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO.
402, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE A MAURY PONIKWAR DE SOUZA O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO.
401, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE A MARCEL RAMON PONIKWAR DE SOUZA O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO.
400, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO DR. MÁRCIO AUGUSTO TRUFFA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
399, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. MÁRIO MAGAGLIO A ORDEM DO MÉRITO "CONDE DO PARNAÍBA".
398, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. MILTON RODRIGUES DOS SANTOS O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
397, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE À SRTA. FÁTIMA APARECIDA GERMANO O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO.
396, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. JOSÉ MARTINS O DIPLOMA DO MÉRITO OPERÁRIO.
395, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO 2°. TEN. PM ANTONIO PEIXOTO SOARES O TITULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
394, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. SILVIO GEBRAM A ORDEM DO MÉRITO "COMENDADOR GIUSEPPE FRANCO".
393, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. ANTONIO NIERI O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO.
392, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO DR. CLARISVALDO DE FAVRE O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO.
391, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. CÉLIO YUJI MATSUBA O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO.
390, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. WILSON ORANDI DE PAULA O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO.
389, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE A NELSON DA SILVA A ORDEM DO MÉRITO "PROFESSOR JOAQUIM CANDELÁRIO DE FREITAS".
388, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO DR. MÁRIO GALAFASSI O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
387, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Municipio- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. OLIMPIO DE OLIVEIRA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAENSE".
386, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE À SRA. NAIR ATTIZZANI BENACHIO A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.
385, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. ALDO CIPOLATO A MEDALHA "PETRONILHA ANTUNES".
384, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. BENEDITO FRANCO, SERVIDOR DO DAE-DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS, O TÍTULO DE "FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO ANO".
383, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO PROF. DR. NATHANAEL SILVA JÚNIOR O DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO.
382, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO 1°. TEN. PM JOÃO OSÓRIO GIMENEZ GERMANO O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
381, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Municipio- em 16/10/1987	CONCEDE AO ENG°. AGR°. GASTÃO MORAES DA SILVEIRA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
380, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE À PROFª. MARIA JOSÉ SIMÕES DA VEIGA O TÍTULO DE "CIDADÃ JUNDIAIENSE".
379, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO PASTOR ELYSEU QUEIROZ DE SOUZA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
378, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. LORIVAL CESTAROLLI A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.
377, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO DR. LAVOISIER DE FRANÇA SILVEIRA A ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL.
376, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO 1°. SARGENTO PM. JOSÉ ROBERTO REYNALDO O DIPLOMA DO MÉRITO POLICIAL.
375, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO DR. OCTÁVIO MARIA DE SÁ GURGEL O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
374, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. IWAO MIYAHARA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
373, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO CEL. JOSÉ PORDEUS MAIA O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
372, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO DR. EDMIR AMÉRICO LOURENÇO O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
371, de 07/10/1987 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/10/1987	CONCEDE AO SR. WALDEMAR DONATTI O TÍTULO DE "CIDADÃO JUNDIAIENSE".
Total de Registros: 39

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