Índice Cronológico da Legislação
Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.Decretos do Executivo - 1992
| Número | Ementa |
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13196, de 30/12/1992
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 31/12/1992 |
REGULAMENTA A LEI 3.672/91, QUE CRIA A RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DA SERRA DO JAPI. |
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13174, de 23/12/1992
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 24/12/1992 |
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO OBJETO DA LEI 3.796/91, QUE CRIA A FANFARRA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ E CARGO PÚBLICO DE INSTRUTOR DE MÚSICA. |
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13099, de 23/11/1992
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 27/11/1992 |
REGULAMENTA A LEI 3.721/91, QUE DISCIPLINA O EMPREGO DE CAÇAMBA METÁLICA PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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13085, de 16/11/1992
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 17/11/1992 |
REGULAMENTA A LEI 3.654/1990. |
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13062, de 26/10/1992
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 27/10/1992 |
REGULAMENTA A LEI 3.798/91, QUE INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO DA TOXOPLASMOSE [PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO]. |
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13008, de 21/09/1992
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 25/09/1992 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 10.156/88. |
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12484, de 03/01/1992
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 10/01/1992 |
REGULAMENTA A LEI 3.820/91, QUE ALTERA A LEI 3.736/91, QUE EXIGE ESPAÇO PARA NÃO-FUMANTES NOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FIXAR PENALIDADES CORRELATAS. |
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12483, de 03/01/1992
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 10/01/1992 |
REGULAMENTA A LEI 3.455/89, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROIBIR VENDA DA "COLA DE SAPATEIRO" A MENORES DE DEZOITO ANOS. |
| Total de Registros: 8 | |
