Índice Cronológico da Legislação
Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.Decretos do Executivo - 1987
| Número | Ementa |
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| 9773, de 01/01/1987 | DENOMINA "RUA DOMÊNICO PAGANATTO" TRAVESSA DA RUA ALBERTO LANGUE, NA VILA JUNDIAINÓPOLIS. |
| 9764, de 01/01/1987 | DENOMINA "PRAÇA LIONS" ÁREA PÚBLICA NO JARDIM MORUMBI (SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS NOVE DE JULHO E ANTÔNIO FREDERICO OZANAM). |
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9763, de 22/10/1987
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 30/10/1987 |
REGULAMENTA A LEI 2.367/79, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES. |
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9760, de 20/10/1987
Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 26/10/1987 |
REAPROVA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CHÁCARAS ITAMAR, NO BAIRRO DO MATO DENTRO. |
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9748, de 14/10/1987
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 20/10/1987 |
REGULAMENTA A LEI 3.017/86, SOBRE COLETA DE LIXO. |
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9653, de 17/08/1987
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 21/08/1987 |
APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÃO E ACESSO DE CARGOS E EMPREGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. |
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9581, de 13/07/1987
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 21/07/1987 |
REGULAMENTA O ATENDIMENTO À DEMANDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PREVISTO NA LEI N.º 3.043, DE 11/03/1987. |
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9449, de 20/05/1987
Publicada no Imprensa Oficial do Município em 22/05/1987 |
REGULAMENTA A LEI 3.048/87. |
| 9323, de 01/01/1987 | DENOMINA "AVENIDA NAÇÕES UNIDAS" A AVENIDA 1 DA VILA SÃO PAULO. |
| 9322, de 01/01/1987 | DENOMINA "MARIA MASCHIETTO MINGORANCE" A RUA 1 DO JARDIM AURÉLIA. |
| 9307, de 01/01/1987 | DENOMINA "RUA BRASIL" VIA PÚBLICA DA VILA ISABEL EBER. |
| 9296, de 01/01/1987 | DENOMINA "RUA DO SEMINÁRIO" RUA PROJETADA DA VILA DELLA PIAZZA. |
| 9295, de 01/01/1987 | DENOMINA "RUA DOZE DE OUTUBRO" VIA PÚBLICA DA VILA GARCIA. |
| 9182, de 05/01/1987 | REDENOMINA "RUA JUSSARA" AS RUAS MATO GROSSO E BAHIA, "RUA TRÊS CORAÇÕES" A RUA PARÁ (VILA RUY BARBOSA). |
| Total de Registros: 14 | |
