Índice Cronológico da Legislação
Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.Decretos do Executivo - 1944
| Número | Ementa |
|---|---|
| 72, de 01/01/1944 | DENOMINA "RUA JOSÉ VITORINO FERREIRA FILHO" VIA PÚBLICA NA VILA SÃO JOÃO BATISTA. [TRATA-SE DE DECRETO-LEI] |
| Total de Registros: 1 | |
