Índice Cronológico da Legislação
Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.Decretos do Executivo - 1938
| Número | Ementa |
|---|---|
| 255, de 01/01/1938 | DENOMINA "PRAÇA DR. DOMINGOS ANASTÁCIO" ÁREA PÚBLICA NO CENTRO (ENTRE AS RUAS DR. TORRES NEVES E VIGÁRIO JOÃO JOSÉ RODRIGUES). [TRATA-SE DE DECRETO-LEI] |
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