Índice Cronológico da Legislação
Decretos do Executivo
Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.Decretos do Executivo - 1931
| Número | Ementa |
|---|---|
| 16, de 01/01/1931 | DENOMINA "RUA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO" TRAVESSA DA RUA DOS BANDEIRANTES, NA VILA MUNICIPAL. [TRATA-SE DE DECRETO-LEI] |
| 11, de 01/01/1931 | DENOMINA "RUA PROF. LUIZ ROSA" VIA PÚBLICA NA VILA PADRE NÓBREGA. [TRATA-SE DE DECRETO-LEI] |
| Total de Registros: 2 | |
