Comissão de Justiça e Redação

Finalidade: Com redação alterada pela Resolução 547, de 18 de dezembro de 2012, cabe à Comissão de Justiça e Redação: a) examinar e emitir parecer quanto ao aspecto jurídico e quanto à redação final, em todos os assuntos; b) indicar as demais comissões permanentes que deverão se manifestar nos projetos, observado o disposto nos arts. 50 usque 60 do Regimento Interno; c) examinar e emitir pareceres, quanto ao mérito, nas seguintes hipóteses: 1. qualquer tema de competência não prevista nas demais comissões; 2. alteração do Regimento; 3. concessão de título honorífico; 4. declaração de utilidade pública; 5. denominação de próprios, vias e logradouros públicos; 6. instituição de data comemorativa. Outras informações sobre a CJR: CJR-1957: . O suplente Xisto Araripe Paraiso assumiu a Presidência da comissão nos períodos de licença do titular, conforme ofícios de 09/01/57 e 03/04/57. CJR-1961: . Nelson Figueiredo renunciou em 02/08/1961, conforme ofício à Presidência de 09/08/61. CJR-1965: . Comissão formada em 23/12/1964. CJR-1966: Ângelo Pernambuco renunciou conf.ofício CAV 01.66.01 de 26/01/66, assumindo Wanderley Pires. Comissão formada em 23/12/65 CJR-1967: Archippo Fronzaglia Júnior renunciou conf.ofício CAV 08.67.02 de 16/08/67, assumindo Paulo Ferraz dos Reis.. Comissão formada em 21/12/1966 CJR-1971: . Urubatan Salles Palhares renunciou conf.requerimento de 30/06/71, assumindo Pedro Osvaldo Beagim CJR-FEV77/JAN/79: . André Benassi renunciou conf. ofício de 12/12/78, assumindo Randal Juliano Garcia. CJR-1999/2000: . José Carlos Ferreira Dias foi substituído pelo vereador José Antonio Kachan em 31/08/99, que foi substituído pelo vereador Mauro Marcial Menuchi em 16/12/1999.
Dados da Comissão

Comissão Permanente

Sigla: CJR

Instalação: 09/01/1952

Situação: Em funcionamento

Matérias em Análise

Pareceres Emitidos

Composição Atual
Reuniões
  • 70ª Reunião Ordinária em 23/09/2022, às 08:00
  • 69ª Reunião Ordinária em 20/09/2022, às 08:00
  • 68ª Reunião Ordinária em 14/09/2022, às 08:00
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