Estende a denominação da "Rua ARISTIDES MARIOTTI", ao trecho de via pública que se inicia no loteamento Brisas da Mata, até o cruzamento da Rua Professora Adelaide Pontes Laureano com a Rua dos Pinheiros (Bairro Gramadão); denomina "Sistema de Lazer NIVRIGILDO DAS NEVES" a área localizada no loteamento Village das Flores (Bairro Gramadão); e revoga a Lei 6.116/2003, correlata.