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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 902 normas encontradas.
LEI 82/1950 - LEI
AUTORIZA RECEBIMENTO DE ÁREAS PARA RETIFICAÇÃO DO LEITO DA RUA BERNARDINO DE CAMPOS; E PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA.
Matéria Legislativa: PL 135/1949
Situação: EM VIGOR
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LEI 81/1950 - LEI
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE AO LEITO DA VIA PARALELA À RUA ANCHIETA.
Matéria Legislativa: PL 193/1950
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 71/1950 - LEI
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA BOAVENTURA.
Matéria Legislativa: PL 169/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 70/1949 - LEI
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA LACERDA.
Matéria Legislativa: PL 171/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 63/1949 - LEI
AUTORIZA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR SITUADA ENTRE AS RUAS BANDEIRANTES E PRUDENTE DE MORAIS.
Matéria Legislativa: PL 159/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 59/1949 - LEI
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria Legislativa: PL 156/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 58/1949 - LEI
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA NO BAIRRO MOISÉS.
Matéria Legislativa: PL 130/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 57/1949 - LEI
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA AV. DR. CAVALCANTI POR ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA LEME; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (CR$ 416,00).
Matéria Legislativa: PL 151/1949
Situação: EM VIGOR
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LEI 49/1949 - LEI
DISPÕES SOBRE PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ POR ÁREA DO SR. DAMÁSIO CAETANO FRANÇA.
Matéria Legislativa: PL 131/1949
Situação: EM VIGOR
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LEI 48/1949 - LEI
AUTORIZA DOAÇÃO, AO ESTADO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA PETRONILHA ANTUNES, DESTINADA À POLÍCIA CIVIL.
Matéria Legislativa: PL 115/1949
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 344/1954
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LEI 44/1949 - LEI
RESERVA, À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES, ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA LEME.
Matéria Legislativa: PL 95/1949
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 144/1951
Texto original
LEI 37/1949 - LEI
AUTORIZA DOAÇÃO, AO ESTADO, DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.
Matéria Legislativa: PL 120/1949
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h23m
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