Pesquisa de Legislação

Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREAS PARTICULARES CORRESPONDENTES AO LEITO DAS RUAS DE VILA PIRAPORA.

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA BARÃO DE JUNDIAÍ AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA.

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ABRIGAR A ESTAÇÃO DE ENOLOGIA DE JUNDIAÍ.

Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE ÁREAS PARA RETIFICAÇÃO DO LEITO DA RUA BERNARDINO DE CAMPOS; E PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA.

Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE AO LEITO DA VIA PARALELA À RUA ANCHIETA.

Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA BOAVENTURA.

Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA LACERDA.

Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR SITUADA ENTRE AS RUAS BANDEIRANTES E PRUDENTE DE MORAIS.

Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ.

Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA NO BAIRRO MOISÉS.

Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA AV. DR. CAVALCANTI POR ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA LEME; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (CR$ 416,00).

Ementa: DISPÕES SOBRE PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ POR ÁREA DO SR. DAMÁSIO CAETANO FRANÇA.