Lei nº 296, de 26/10/1953

REVOGA A LEI 86/50, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA BARÃO DE JUNDIAÍ AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA.

Matéria: PL nº 432/1953 (Joaquim Candelário de Freitas)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/10/1953

Data de Publicação: 04/11/1953

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JOAQUIM CANDELÁRIO DE FREITAS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 86 de 30/08/1950 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA BARÃO DE JUNDIAÍ AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA.
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